Comércio informal: cadastro e recadastro acontecem até 31 de janeiro
Atenção comerciantes informais! Até o dia 31 de janeiro acontecem o cadastro e o recadastro para exercício das atividades de 2020. A regularização é obrigatória e visa promover o ordenamento do município, oferecendo oportunidades de trabalho conforme critérios da legislação. De acordo com a coordenadoria de Posturas, da Secretaria de Fazenda, a expectativa é que o número total chegue a 450 solicitações.
O ambulante deve comparecer ao protocolo geral da Prefeitura de Macaé, localizado na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo – Centro, onde deverá apresentar os seguintes documentos: nos casos de recadastramento, cópia da credencial anterior, foto 3×4, atestado de saúde atualizado, cópia do certificado de regularização sanitária de ambulantes (CRSA), em caso de alimentos. Já para novo cadastro, é preciso, também, cópia do CPF, título do eleitor e comprovante de residência. O atendimento acontece das 8h às 17h.
O coordenador de Posturas, Paulo Ivo, explica que o comércio informal é exercido por pessoas físicas que ocupam logradouros públicos como ruas, praças, praias e terminais rodoviários, em pontos fixos ou ambulantes. Segundo ele, além de proporcionar o ordenamento do município, a autorização evita que eles sejam penalizados. “Os fiscais da Prefeitura de Macaé estão aptos para apreensão das mercadorias, caso o comerciante informal não esteja cadastrado. Os produtos ficam em depósito da administração municipal e, para reavê-los, é necessário o pagamento de multa no valor de valor de 600 URMS, o que equivale a R$ 360.99”, destacou o coordenador.
Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone 2765.8700, ramal 260.
Fonte: Prefeitura de Macaé
Jornalista: Equipe Secom
Foto: João Barreto
